Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A QUIPO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 36.355.976/0001-24, denominada QUIPO TECH expõe sua Política de Privacidade, documento que descreve os dados que coletamos e processamos de USUÁRIOS de nossas plataformas, objetivando demonstrar seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados coletados no âmbito de nosso web site, plataforma de serviços e/ou aplicativos, de forma transparente, objetiva e dotada das mais modernas técnicas de segurança e compliance, em conformidade com as leis em vigor.

Como condição preliminar para acesso aos serviços prestados e ofertados pela QUIPO TECH por meio de sua plataforma web e aplicativos mobile, bem como suas funcionalidades a QUIPO TECH, uso de suas funcionalidades, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente do seu conteúdo, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, conforme as condições a seguir expostas.

1. DEFINIÇÕES

A QUIPO TECH valoriza a privacidade de seus USUÁRIOS e concebeu esta Política de Privacidade consolidando seu compromisso com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.

Esta Política de Privacidade visa descrever de que forma a privacidade de nossos USUÁRIOS está protegida pela QUIPO TECH desde o momento de coleta, armazenamento e tratamento de suas informações pessoais.

A QUIPO TECH segue o Código de Ética QUIPO TECH (“Código de Ética”) que representa a missão, a visão e os valores da QUIPO TECH, construído com objetivo de orientar e retratar os valores da empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários e colaboradores.

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, adotamos as seguintes definições:

USUÁRIO: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) da QUIPO TECH, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Base legal: Lei Geral de Proteção de dados (LDPD) que fundamenta o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da QUIPO TECH.

Dados Pessoais: toda e qualquer informação fornecidas pelo USUÁRIO e/ou coletadas pela QUIPO TECH, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela QUIPO TECH identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: determina a vinculação da QUIPO TECH para captura, tratamento e armazenamento de dados pessoais de seus USUÁRIOS.

Livre Consentimento: livre autorização concedida de forma expressa e inequívoca fornecida pelo USUÁRIO titular do dado pessoal para que a QUIPO TECH solicite, armazene e trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Necessidade: justificativa objetiva que condiciona a coleta e armazenamento de dados pessoais ao estritamente necessário, evitando-se a coleta excessiva.

Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela QUIPO TECH, incluindo USUÁRIOS dos sites ou outros meios operados pela QUIPO TECH, como seus Aplicativos e resume como a QUIPO TECH poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site ou aplicativos da QUIPO TECH, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento nela inserido para todos os fins de direito.

Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde com a presente Política de Privacidade, ainda que parcialmente, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela QUIPO TECH, bem como os sites, aplicativos e demais serviços por ela operados.

2. COLETA DE DADOS, REGISTRO E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O USUÁRIO está ciente de que fornece informação de forma livre, expressa, consciente e voluntária por meio dos sites ou aplicativos operados pela QUIPO TECH.

Quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela QUIPO TECH, inclusive nos sites e aplicativos por ela operados, dados pessoais específicos e estritamente necessários serão solicitados, sendo que os mesmos serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme a finalidade abaixo descrita.

2.1. Finalidade

CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS : Nome (pessoa física ou jurídica), Email, CPF/CNPJ, Telefone

FINALIDADE: Para que o usuário possa acessar as áreas de serviços do web site e aplicativos da QUIPO TECH. A QUIPO TECH não enviará e-mail marketing para os USUÁRIOS que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.

BASE LEGAL: Livre consentimento.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Estou de acordo em fornecer meu Nome, (pessoa física ou jurídica) e-mail, CPF/CNPJ, ou telefone para acessar as áreas de serviço ofertados pelo web site e aplicativos da QUIPO TECH. Tal fornecimento não permite que seja utilizado para envio de Newsletter da QUIPO TECH ou e-mails marketing.

2.2. Momento da coleta de dados

Os dados e informações pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao se cadastrar ou atualizar seu cadastro na QUIPO TECH, bem como ao contratar quaisquer de nossos serviços, utilizar qualquer de nossas funcionalidades, submeter qualquer dado ao nosso sistema através de nossa plataforma oficial, a exemplo de quando o USUÁRIO:

• Registra ou entra na sua conta

• Cria, assina, ou revisa um documento eletrônico

• Cria ou edita seu perfil de USUÁRIO

• Contata o suporte ao USUÁRIO e/ou cliente

As informações coletadas pela QUIPOTECH diretamente do USUÁRIO para finalidade cadastral e de acesso aos serviços da plataforma no Web Site e Aplicativos da QUIPO TECH, incluem:

Nome (pessoa física ou jurídica)
CPF ou CNPJ
e-mail
Telefone

As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO estritamente para conformidade com o USO do Sistema, plataformas e Aplicativos, QUIPO TECH, incluem ainda:

Informações da Conta;
E-mail;
Senha criptografada;
Endereço blockchain;
Data de criação, atualização, último acesso, exclusão (se houver) do perfil;
Dados do dispositivo de acesso do aplicativo;
Informações de Endereço Digital.

É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações fornecidas, bem como sua atualização. A QUIPO TECH não se responsabiliza por dados fornecidos pelo USUÁRIO de forma equivocada ou imprecisa.

Todas as tecnologias de desenvolvimento e atualizações utilizadas pela QUIPO TECH respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

Ao navegar no Web Site e Aplicativos da QUIPO TECH, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link, para sites parceiros que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

Na medida que não possuímos qualquer vinculação ao conteúdo exposto nos sites parceiros, recomendamos ao USUÁRIO acessar a Política de Privacidade, ou outro documento similar existente na plataforma ou portal de destino, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a permanência, ou não, naquele site.

2.3. Utilização de COOKIES

A QUIPO TECH poderá utilizar-se de cookies ou arquivos semelhantes em seus dispositivos para fins de segurança, para nos informar se o USUÁRIO já visitou os sites anteriormente, para lembrar suas preferências de idioma, se é um novo visitante ou ainda simplesmente facilitar a navegação pela plataforma, como mecanismo de personalização da sua experiência ao navegar e utilizar nossos sites e aplicativos. Neste sentido a QUIPO TECH poderá:

• coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo de navegador, o tempo gasto nos nossos sites e as páginas visitadas;

• melhorar a sua experiência on-line, ao salvar suas preferências enquanto você se utiliza de um de nossos serviços.

Em geral, os cookies nos permitem a oferecer ao USUÁRIO uma navegação mais segura e melhor. A utilização de cookie não nos dá acesso ao seu dispositivo ou a informações sobre você, exceto aos dados que você escolher compartilhar conosco.

Quais os tipos de cookies que a QUIPO TECH poderá utilizar:

• Cookies de sessão: Esses cookies são usados “na sessão” e são criados a cada vez que você visita nossa ferramenta e expiram em seguida, quando você deixa nosso site ou logo depois. Estes cookies não são armazenados no seu dispositivo permanentemente, não contêm dados pessoais e ajudam a minimizar a necessidade de transferir dados pessoais pela internet. Esses cookies podem ser excluídos ou você pode se recusar a permitir o uso, mas isso prejudicará o desempenho e a sua experiência no uso dos Sites. Os cookies também utilizam registros de hora você acessa e quando você sai de um Site.

• Cookies de rastreamento: Estes cookies permitem o reconhecimento de visitantes que retornam aos nossos sites. Ao combinar um identificador anônimo gerado aleatoriamente, o cookie de rastreamento mantém o controle sobre o local de onde veio o USUÁRIO dos nossos Sites, o mecanismo de busca que pode ter usado, o link em que clicou e sua localização geográfica ao acessar um site. Ao monitorar esses dados, podemos fazer melhorias em nossos Sites.

• Cookies persistentes: Este tipo de cookie é salvo no seu dispositivo por um período fixo (às vezes, por algumas horas, outras, por um ano ou mais) e não é excluído ao encerrar o navegador. Os cookies persistentes são utilizados quando precisamos lembrar quem você é por mais de uma sessão de navegação. Por exemplo, esse tipo de cookie pode ser usado para armazenar preferências, para que sejam lembradas em uma próxima visita ao site.

• Cookies analíticos ou de desempenho: Cookies de desempenho são usados para analisar a forma como os Sites são usados e para monitorar seu desempenho, o que nos permite melhorar a sua experiência no uso dos Sites. Esses cookies ajudam-nos a adaptar o conteúdo dos Sites para refletir o que os USUÁRIOS consideram mais interessante e identificar quando surgem problemas técnicos com os Sites. Também podemos usar esses dados para compilar relatórios que nos ajudam a analisar como os Sites são utilizados, quais são os problemas mais comuns e como podemos melhorar os Sites.

Além dos dados acima, podemos coletar através de Cookies, as seguintes informações do USUÁRIO, de forma anônima e para efeitos meramente analíticos: endereço de IP; navegador utilizado; configurações de idioma, e páginas acessadas.

3. PORTABILIDADE, COMPARTILHAMENTO E FORMA DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A QUIPO TECH não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail.

A QUIPO TECH poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, em estrita conformidade com a lei e somente situações abaixo:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da QUIPO TECH;
Com empresas do grupo;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a QUIPO TECH (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
Para propósitos administrativos internos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da QUIPO TECH
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, por razões internas, principalmente, para os fins comerciais e operacionais, todos os “terceiros envolvidos” deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o USUÁRIO consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Em caso de aquisição, fusão ou incorporação da QUIPO TECH, seja em parte ou na totalidade dos nossos ativos, os dados pessoais, dados de uso e outras informações que coletamos sobre os USUÁRIOS dos Sites e aplicativos serão tratadas como um ativo e poderão ser divulgados à adquirente como parte do processo de due diligence. Se a venda ou transferência ocorrer, exigiremos que o cessionário utilize os dados pessoais e dados de uso de forma consistente com esta Política.

A QUIPO TECH cientificará os respectivos USUÁRIOS sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A QUIPO TECH poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

4. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da QUIPO TECH ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela QUIPO TECH, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente no Brasil.

A QUIPO TECH e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

5. CONSERVAÇÃO e RETENÇÃO DE DADOS e direito do USUÁRIO À ACESSO, CONTROLE E ELIMINAÇÃO DE DADOS

A QUIPO TECH conserva e retém os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do USUÁRIO estiver ativo em nossos serviços e plataformas e conforme seja necessário para consecução dos serviços prestados.

A QUIPO TECH conservará e reterá os Dados Pessoais de seus USUÁRIOS e os manterá armazenados até eventual solicitação de exclusão, ou de acordo com os períodos contratuais referente ao uso da Plataforma ou aplicativos.

A QUIPO TECH poderá, eventualmente, vir a manter os Dados Pessoais dos seus USUÁRIOS após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos contratuais dos serviços caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos referentes ao fornecimento e utilização do serviço.

A QUIPO TECH preserva ao USUÁRIO a plenitude do direito à eliminação de dados, observado o estado da técnica disponível. Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet.

Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação expressa do USUÁRIO, contudo, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nas seguintes hipóteses:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Finda a situação que motiva a conservação e retenção dos dados, os mesmos serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Especificamente quanto ao contrato submetido para assinatura para liberação do uso de nossos serviços, seja por meio do web site ou aplicativos, o USUÁRIO (cliente) signatário de um registro de contrato terá até 7 dias para realizar a assinatura, caso não exista a assinatura após esse período o contrato será cancelado, seus dados excluídos e será necessário realizar novamente a operação.

A QUIPO TECH oferece ao USUÁRIO opções objetivas de acesso e controle de seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. Neste sentido, ao USUÁRIO é garantido:

I. Excluir dados: o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais, quando do encerramento do uso dos serviços;

II. Alterar ou corrigir dados: o USUÁRIO pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O USUÁRIO também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incompletos ou incorretos.

III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o USUÁRIO pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente);

IV. Acessar ou levar seus dados: o USUÁRIO pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Todas as solicitações listadas acima serão processadas exclusivamente por meio do Data Protection Officer (DPO) da QUIPO TECH, por meio do e-mail dpo@quipotech.com e estes pedidos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.

6. BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS

A QUIPO TECH apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do USUÁRIO.

Conforme descrito na presente Política, a QUIPO TECH tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o USUÁRIO.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o USUÁRIO) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o USUÁRIO e a QUIPO TECH de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os USUÁRIOS uma completa utilização dos serviços.

O USUÁRIO tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à QUIPO TECH, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a QUIPO TECH encerrar a consecução de seus serviços para este USUÁRIO na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre a base legal para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a QUIPO TECH e nosso Data Protection Officer (DPO) por meio do e-mail dpo@quipotech.com.br.

7. DATA PROTECTION OFFICER

A QUIPO TECH nomeou o sócio Eduardo Krempser da Silva como Data Protection Officer (“DPO”). O USUÁRIO poderá entrar em contato com o DPO no seguinte endereço de e-mail dpo@quipotech.com.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS E REVISÕES À POLÍTICA

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O USUÁRIO reconhece formalmente que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados pelo mesmo), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela QUIPO TECH, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Na hipótese da QUIPO TECH modificar esta Política de Privacidade, para adequação necessária à legislação que trata da matéria, tais alterações serão publicadas de forma visível no site e também vinculados aos aplicativos da QUIPO TECH.

Esta Política é válida a partir de 21/09/2020. Caso o USUÁRIO tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website ou dos Aplicativos da QUIPO TECH, por favor, entre em contato com a QUIPO TECH, por meio do e-mail dpo@quipotech.com direcionado ao Data Protection Officer (DPO).

9. FORO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.