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Atestando procedência e garantindo qualidade

A Indicação Geográfica é um registro de marca que garante a qualidade e a origem de um produto. Para fazer o controle desta produção, a rastreabilidade pode ser uma poderosa aliada!


A Indicação Geográfica, ou IG, é uma modalidade de propriedade intelectual. Dentro dessa classificação também se encontram as patentes, desenhos industriais, as marcas, entre outras garantias sobre um determinado processo, produto ou imagem. A IG especificamente garante a origem, tipicidade e qualidade do produto, protegendo-o contra falsificações. São aqueles produtos que você sabe a qualidade deles por causa do seu local de origem ou serviço, como o queijo roquerfort, que necessariamente é francês, ou o queijo serrano, produzido em Campos de Cima da Serra, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas não é apenas ser originário de um lugar específico a exigência para adquirir uma IG. Existem dois tipos possíveis:


A Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. É uma forma de valorizar a tradição produtiva e o reconhecimento público de que o produto de uma determinada região possui uma qualidade diferenciada. É o exemplo do queijo canastra, que teve seu registro feito em 2012 pela Associação dos Produtores do Queijo Canastra. Também é um produto tombado como patrimônio imaterial do país, com sua produção sendo considerada uma atividade tradicional.


Já a Denominação de Origem é indicada quando o país, cidade, região ou localidade de seu território agregam um diferencial ao produto ou serviço, incluindo fatores naturais e humanos. Ou seja, define que uma determinada área tenha um produto cujas qualidades sofram influência exclusiva ou essencial por causa das características daquele lugar. É o caso do projeto da QuipoTech para construir as bases da indicação geográfica dos vinhos de inverno da região serrana fluminense. A qualidade e a tipicidade dos vinhos finos que têm sido obtidos nessas condições, bem como a disseminação da produção por diferentes regiões, sobretudo concentrada no Sudeste brasileiro, estão estimulando a adoção de estratégias de valorização desta vitivinicultura. O projeto foi contemplado pela Chamada Faperj nº21/2022 e prevê a criação coletiva desta marca, propondo mecanismos de controle através da rastreabilidade da produção vitícola com tecnologia blockchain!


vê-se na imagem mudas de uva utilizada para a produção de vinhos na Vinícola Inconfidência

Imagem das mudas de uva plantadas na Vinícola Inconfidência, parceira da QuipoTech e produtora de vinhos de inverno. Foto: Hugo Queiroz


Afinal, a garantia de qualidade de um produto que possui IG é feita por meio de um controle sobre os produtores ou prestadores de serviços que tenham direito ao uso desta distinção, bem como sobre o produto ou serviço por ela distinguido. Esse controle é de responsabilidade da entidade representativa, que deve responder às seguintes questões:


a. QUEM VAI FAZER O CONTROLE?

b. COMO FAZER O CONTROLE?

c. QUE TIPO DE CONTROLE SERÁ FEITO?


É importante considerar que o mecanismo de controle precisa ter como base o diferencial do produto ou serviço, a sua tipicidade ou qualidade, e deve ser adequado à realidade dos produtores ou prestadores de serviço.


Rastreabilidade, confiabilidade e qualidade

Todos os produtores devem fazer o autocontrole e se submeter a um controle interno, e é aí que a rastreabilidade com o QuipoAgro entra. O controle deve ser viável técnica e economicamente, ser transparente, imparcial e coerente, contar com pessoal treinado e com recursos necessários para a sua realização. Por isso, com o QuipoAgro, é possível que cada produtor faça a rastreabilidade de toda produção baseado em evidências, que podem ser checadas e auditadas, anexando fotos, vídeos, análises de solo e, principalmente, georreferenciamento, ou seja, a comprovação de origem, demonstrando o atendimento às normas de produção designadas pela Indicação Geográfica. A melhor parte, é a segurança de que essas evidências, uma vez registradas em blockchain, não podem ser alteradas ou excluídas, dando mais transparência e confiabilidade ao processo de produção.


No caso dos vinhos de inverno da região serrana fluminense, os vinhedos encontram-se em áreas de altitude das regiões de clima subtropical ou tropical de altitude, com um sistema de produção vitícola com dois ciclos, sendo duas podas e uma colheita por ano (técnica da dupla poda). Além do investimento em tecnologia e no aprimoramento dos processos de cultivo, a combinação de altitude e amplitude térmica (noites frias e grande exposição ao sol ao longo do dia) garante um cenário perfeito para o desenvolvimento das uvas. O solo e o microclima formam um terroir extremamente favorável à produção de vinhos de altíssima qualidade. E toda essa história, do plantio ao beneficiamento da bebida, podem ser acompanhadas pelo consumidor ou por entidades fiscalizadoras a partir de um QR Code.


Registar uma indicação geográfica é uma forma de valorizar os produtos ou serviços singulares de um território, uma vez que tem como função agregar valor ao item registrado e proteger a região na qual este é originado. Além disso, em se tratando da vitivinicultura, há também um incentivo ao turismo e um ganho para a região de modo geral.


Este tipo de registro é um recurso coletivo de valorização de produtos ou serviços tradicionais de determinada região (NIT UFRA, 2022). Nesse sentido, tem-se que a indicação geográfica é um selo distintivo e em virtude dessa distinção, dos direitos por ela gerados e do renome vinculado aos produtos ou serviços, estes passarão a ser mais prestigiados e gerar diversos benefícios advindos dessa valorização . Assim, cada vez mais, é percebida como um elemento importante de distinção e promoção para um território.


Conheça as Indicações Geográficas brasileiras

Com o mapa interativo do DataSebrae, é possível explorar as Indicações Geográficas brasileiras, tendo mais detalhes sobre a história de cada local, o território onde os produtos são produzidos, qual o desempenho de cada um no mercado, dados técnicos. Acesse aqui o mapa interativo.

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