Serviços Ecossistêmicos: mensurando, precificando e preservando

Você já imaginou como seria se não houvesse matas e florestas para fazer a regulação térmica, a manutenção de fontes hídricas e a absorção de gás carbônico? Ou mesmo para você praticar um esporte em parques urbanos ou rituais religiosos e espirituais conduzidos na natureza? Todos esses benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir da preservação de ecossistemas podem ser caracterizados como Serviços Ecossistêmicos (SE).


A polinização feita pelas abelhas pode ser considerada um SE


Eles são imprescindíveis para a manutenção da vida, seja pelo seu valor ambiental, pela relação com a manutenção dos recursos que usamos no dia a dia, ou pela relevância cultural que ganham de diferentes formas. Reconhecidos na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, os SE podem ser divididos em quatro tipos:


a) serviços de provisão: os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros;


b) serviços de suporte: os que mantêm a vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético;


c) serviços de regulação: os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas;


d) serviços culturais: os que constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros.


Com essa listagem, dá para ter uma ideia da importância deste tema. Por isso, diante de um cenário de crescimento desordenado de cidades, aumento do desmatamento, afrouxamento de legislações reguladores de atividades extrativistas, ataque a povos originários e povos da mata, pensar em fenômenos entendendo-os como Serviços Ecossistêmicos torna-se uma forma de agir para a preservação ambiental. O que, afinal, pode ser feito para garantir a manutenção desses benefícios no futuro? Como a tecnologia pode ajudar nesta tarefa?


Serviços Ecossistêmicos (SE) e Serviços Ambientais (SA)

Com o intuito de fomentar o uso sustentável dos recursos naturais é que se instituiu Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), que considera os serviços ambientais como atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, também segundo a Lei 14.119 de 2021.

Serviços ambientais seriam prestados, portanto, tanto por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado e de âmbito nacional ou internacional: entidades que mantêm, recuperam ou melhoram as condições ambientais dos ecossistemas com um manejo conservacionista do solo e da água, restauração florestal, por exemplo, nos seguintes espaços:

  • áreas cobertas com vegetação nativa;

  • áreas sujeitas à restauração ecossistêmica, à recuperação da cobertura vegetal nativa ou à plantio agroflorestal;

  • unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000;

  • terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, mediante consulta prévia, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais;

  • paisagens de grande beleza cênica, prioritariamente em áreas especiais de interesse turístico;

  • áreas de exclusão de pesca, assim consideradas aquelas interditadas ou de reservas, onde o exercício da atividade pesqueira seja proibido transitória, periódica ou permanentemente, por ato do poder público;

  • áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, assim definidas por ato do poder público.

Poderiam pagar por eles o poder público, organizações da sociedade civil, agentes privados, pessoas físicas ou jurídicas do âmbito nacional ou internacional. As formas de pagamento podem variar, como o pagamento direto, monetário ou não; a prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; a compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; títulos verdes; comodato; e até mesmo Cota de Reserva Ambiental (CRA).


Incentivar a participação da sociedade através de mecanismos de transparência sobre iniciativas de preservação e a manutenção de áreas que prestem serviços ecossistêmicos torna-se um desafio que deve ser enfrentado não apenas com mecanismos de pagamento, mas também com muita informação. Produtores rurais, que podem não enxergar os benefícios do ecossistema em volta da produção, podem se sentir desestimulados a preservar.


Segundo a Embrapa, a promoção da sustentabilidade dos sistemas de produção tem sido vista como um dos diferenciais dos produtos agrícolas brasileiros. No Brasil, a “multifuncionalidade da agropecuária”, termo que denota a provisão de serviços ecossistêmicos pelos agroecossistemas, tem seu uso ainda é limitado, mas tem ganhado força quando se demonstra o potencial da agropecuária em prover serviços ecossistêmicos.

A agricultura, que abrange as atividades agropecuárias e florestais, pode ir além de sua função primeira, de provisão de alimentos e fibras, para contribuir com outros serviços ecossistêmicos de suporte, regulação, provisão, além dos serviços culturais. Da mesma forma, alguns serviços ecossistêmicos, por exemplo, têm se mostrado especialmente relevantes à produtividade agrícola, como o controle de pragas e a polinização. Artigo publicado pela Ecology Letters mostra que, na Costa Rica, a broca do café (Hypothenemus hampeii) mostrou-se 50% menos abundante nas plantações de café implantadas em paisagens com pequenos fragmentos florestais que abrigam seus predadores naturais. Já Matteo Dainese e pesqusiadores, em artigo de 2019, encontraram que até 50% dos efeitos negativos da simplificação da paisagem sobre os serviços ecossistêmicos se devem à perda da riqueza de organismos provedores desses serviços. Outros estudos mostraram ainda que um aumento de apenas 10% na qualidade dos habitats para abelhas próximos às áreas de plantio causou um aumento de 36% na abundância e riqueza de abelhas, e que plantações de café próximas a fragmentos florestais possuem uma maior diversidade de abelhas, assim como a quantidade e a estabilidade dos serviços de polinização.


Resultados de estudo em nível regional sobre a produtividade de municípios na Mata Atlântica Brasileira se mostraram bastante promissores, apontando para a necessidade de sabermos se é possível fazer previsões sobre índices de produtividade regionais ou nacionais com base na quantidade de florestas existentes ao redor das plantações. Por isso, a QuipoTech executa um projeto financiado pelo CNPQ, cujo objetivo é explorar a construção de um modelo de predição de produtividade com base nas interações entre os sistemas produtivos de café e os elementos da paisagem natural em nível regional. Pensar o ganho em produtividade como um Serviço Ecossistêmico pode estimular a prática de Serviços Ambientais, divulgados através da rastreabilidade e, quiçá, remunerados a partir do PFPSA ou de outras iniciativas já com a preservação rastreada.


Ainda há muitos desafios na mensuração de Serviços Ecossistêmicos, de Serviços Ambientais e na precificação, feita de formas diferentes por distintas iniciativas. No entanto, é preciso fomentar uma mentalidade no produtor agropecuário de enxergar sua produção não apenas como causadora de desserviços ecossistêmicos, mas como provedora de serviços ecossistêmicos múltiplos, que devem ser mapeados, mensurados, recompensados e ampliados, beneficiando o meio-ambiente, a sociedade e também a produção nacional. A tecnologia serve, então, não apenas como ferramenta viabilizar programas que deem suporte à agricultura nacional, mas para torná-la mais transparente, sustentável e até mesmo produtiva!